Termos de Uso da LuxIA

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da LuxIA, plataforma digital de inteligência, educação e organização financeira pessoal, disponibilizada por meio de aplicativo e site (conjuntamente, a "Plataforma").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da LuxIA, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários do plano gratuito e assinantes dos planos pagos.

LuxIA / Plataforma: o ecossistema de inteligência, educação e organização financeira pessoal, incluindo ferramentas como Blueprint Financeiro, FinLens, FinEdu Suite, FinScope, MoneyQuest e o assistente LuxIA AI Coach.

Usuário: pessoa natural que acessa ou utiliza a Plataforma.

Conta: o cadastro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços.

Planos: as modalidades de utilização oferecidas — Start, Flow, Evolve e Ascend — com recursos e condições próprias.

Conteúdo: textos, análises, materiais educacionais, elementos visuais e demais informações disponibilizadas na Plataforma.

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.

Você é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso e deve nos comunicar imediatamente, pelo canal de atendimento, caso identifique qualquer acesso não autorizado.

A conta é individual. Recursos de compartilhamento para casais não transferem titularidade: cada participante mantém sua própria conta e presta o seu próprio consentimento.

A LuxIA organiza as informações financeiras que você fornece ou autoriza o acesso, oferece conteúdo educacional, análises comportamentais e um assistente de inteligência artificial que responde dúvidas e sugere caminhos de organização ("LuxIA AI Coach").

A inteligência artificial opera com base nas informações disponíveis na sua conta e tem finalidade educacional e organizacional. Ela pode cometer erros, omissões ou generalizações; por isso, as respostas devem ser tratadas como sugestões, e não como garantia de resultado.

Você mantém o controle a qualquer momento: pode corrigir informações, ajustar permissões e revogar consentimentos conforme descrito na página de LGPD e Seus Direitos.

A LuxIA não executa pagamentos, transferências, investimentos ou qualquer movimentação de dinheiro em seu nome.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não: (i) praticar atos ilícitos ou fraudulentos; (ii) realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados ou tentativas de burlar limites e controles de segurança; (iii) revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa; (iv) inserir dados de terceiros sem a devida autorização; (v) publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, com comunicação ao Usuário sempre que possível.

Os planos Start, Flow, Evolve e Ascend possuem recursos, valores e condições divulgados na página de Planos da Plataforma. O plano Flow pode incluir período de avaliação gratuita de 30 dias, nas condições vigentes na contratação.

Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente, antecipadamente a cada ciclo, pelo meio de pagamento informado. Valores poderão ser atualizados com aviso prévio razoável, permanecendo você livre para cancelar antes da nova cobrança.

Promoções valem exclusivamente nas condições em que forem divulgadas. Planos em lançamento gradual poderão ser apresentados como indisponíveis até sua liberação.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos canais indicados na Plataforma. O cancelamento produz efeito ao final do ciclo de cobrança vigente, sem gerar cobranças futuras.

Durante um período de avaliação gratuita, o cancelamento antes do término evita a primeira cobrança. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, incluindo os prazos de retenção legalmente necessários.

Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

A LuxIA não é banco, instituição de pagamento, corretora, gestora de recursos, consultora de valores mobiliários ou entidade autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. Não captamos depósitos, não administramos carteiras e não oferecemos produtos de investimento.

As análises, simulações e conteúdos educacionais têm finalidade informativa e organizacional. As decisões financeiras são exclusivamente suas, e resultados passados ou projetados não constituem promessa ou garantia de resultados futuros.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida no estado em que se encontra. Indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de terceiros, força maior ou caso fortuito não nos tornam responsáveis.

Não somos responsáveis por informações incorretas ou incompletas inseridas pelo Usuário, nem por decisões tomadas com base nos conteúdos educacionais da Plataforma.

Na hipótese de responsabilização, a responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à LuxIA nos últimos 12 (doze) meses, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

O software, a marca, o design, os conteúdos e demais elementos da Plataforma pertencem à LuxIA ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para utilizar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais.

Os dados e conteúdos que você insere permanecem seus. Você nos concede licença limitada para utilizá-los exclusivamente na operação e melhoria dos serviços, conforme a Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais pela LuxIA observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, integrante destes Termos.

A conexão com instituições financeiras é opcional, realizada por provedores autorizados (como Pluggy e Open Finance), exclusivamente para leitura de informações, mediante sua autorização. Você pode desconectá-las a qualquer momento.

Seus direitos como titular — acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento, entre outros — podem ser exercidos conforme descrito na página LGPD e Seus Direitos.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir evoluções dos serviços ou exigências legais. Publicaremos a versão atualizada nesta página, com aviso prévio quando as mudanças forem relevantes; a continuidade do uso após a vigência implica aceitação.

A eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A ausência de exigência imediata de cumprimento não configura renúncia.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Sendo você consumidor, compete o foro do seu domicílio para dirimir eventuais conflitos.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para atendimento@luxiafin.app.